22/09/2019 18:25 0
Há uma grande preocupação com a gestão dos sistemas de controle interno e integridade. As 3 linhas de defesa é um sistema tradicional que é a base para a estruturação dos principais programas.
21/09/2019 12:00 0
Apresenta-se a realização de atos de concentração econômica antes da decisão final da autoridade antitruste como um artifício vedado pela legislação de defesa da concorrência.
06/12/2018 16:35 1
Questão crítica da nova lei que deverá ser resolvida em breve, sob pena de inviabilizar sua aplicação, é o veto presidencial à criação da Autoridade Administrativa e do Conselho Nacional de Proteção de Dados.
30/10/2018 00:50 0
A GDPR entrou em vigor em 2018 e passou a vigorar com 26 definições e 6 principios fundamentais, alem das “considerandas” que são o grande destaque da norma.
11/10/2018 16:28 0
“Privacy by Design é uma metodologia na qual a proteção de dados pessoais é pensada desde a concepção de sistemas, práticas comerciais, projetos, produtos ou qualquer outra solução que envolva o manuseio de dados pessoais.”
14/09/2018 12:48 0
A recém sancionada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é um grande avanço para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.
04/08/2018 11:40 0
Duas áreas evoluem essencialmente em parceria, a área penal e a área econômica, e é importante que os empresários tenham conhecimento dessa evolução para não serem surpreendidos pelas novidades legais sancionadoras, nacionais ou internacionais.
27/06/2018 20:40 0
A Lei Anticorrupção determinou a investigação das condutas suspeitas através de processo administrativo de responsabilização com características próprias. Vejamos as especificidades desse procedimento, que são importantes para quem contrata com a Administração.
06/06/2018 16:28 0
As vultuosas multas previstas na Lei 12.846/13 podem levar as empresas infratoras a uma derrocada quiçá à falência. Dessa forma, um programa eficiente de integridade é essencial para sua sobrevivência.
06/06/2018 16:05 0
A Lei Anticorrupção previu de maneira expressa a responsabilização objetiva da pessoa juridica que praticar ilícito previsto na lei. O tema é controverso pela natureza da norma e da sanção aplicada.
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